13/06/2025 13:18

Remessa
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0023798-16.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0023798-16.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01004478 APELANTE: ANDRÉ FERNANDO VENTURA WOLLNY ADVOGADO: JEAN RODRIGO RIBEIRO DE PONTES OAB/RJ-205591 ADVOGADO: ADA SIMÕES FERREIRA OAB/RJ-167861 APELADO: C M N ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: JOÃO DONATO D'ANGELO OAB/RJ-079034 ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO OAB/RJ-114987 Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

IMÓVEL COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR.

ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.

INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA EMPRESA RÉ/APELADA.

ALEGAÇÃO DE PADECER O ACÓRDÃO DO VÍCIO DA OMISSÃO, QUANTO À PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

TODOS OS TEMAS RELEVANTES SUSCITADOS PELAS PARTES FORAM ENFRENTADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.

QUE REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA.

FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, CONCISA E OBJETIVA, QUE NÃO TRADUZ AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO PACÍFICO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA.

IMPOSSIBILIDADE.

O FATO DE OS JULGADORES TEREM DECIDIDO DE FORMA CONTRÁRIA À TESE SUSTENTADA PELA EMPRESA RÉ/APELADA, ORA EMBARGANTE, NÃO CARACTERIZA QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL QUE NÃO IMPÕE A DECLINAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS.

VIA ELEITA INADEQUADA.

INCONFORMISMO DA PARTE QUE, PARA A REFORMA DO JULGADO, DEVE SE VALER DOS MEIOS PROCESSUAIS PRÓPRIOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
19/05/2025 17:09

Documento
01/04/2025 16:09

Conclusão
25/03/2025 12:00

Não-Provimento
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 14:06

Inclusão em pauta
25/02/2025 13:04

Pedido de inclusão
30/01/2025 17:29

Conclusão
30/01/2025 17:19

Mero expediente
29/01/2025 12:43

Conclusão
29/01/2025 12:38

Documento
16/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 13:17

Documento
07/01/2025 18:59

Conclusão
10/12/2024 12:00

Provimento em Parte
27/11/2024 15:14

Pedido de inclusão
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:098.

APELAÇÃO 0023798-16.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0023798-16.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01004478 APELANTE: ANDRÉ FERNANDO VENTURA WOLLNY ADVOGADO: JEAN RODRIGO RIBEIRO DE PONTES OAB/RJ-205591 ADVOGADO: ADA SIMÕES FERREIRA OAB/RJ-167861 APELADO: C M N ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: JOÃO DONATO D'ANGELO OAB/RJ-079034 ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO OAB/RJ-114987 Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR
22/11/2024 13:43

Inclusão em pauta
07/11/2024 00:07

Publicação
05/11/2024 11:07

Conclusão
05/11/2024 11:00

Distribuição
04/11/2024 14:49

Remessa
04/11/2024 14:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831005-66.2023.8.19.0205

Allan Ribeiro Vieira

Ritmo e Poesia LTDA

Advogado: Patricia Ribeiro Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0812245-81.2023.8.19.0007

Alice Sophia Fernandes

Unimed de Nova Friburgo Sociedade Cooper...

Advogado: Irvana Duarte Viluce

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0806022-15.2023.8.19.0007

Jose Maria dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: David Azulay

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0810714-23.2024.8.19.0007

Luzia Helena Francisco de Almeida

Pkl One Participacoes S.A.

Advogado: Kamila Gomes Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0802323-79.2024.8.19.0007

Rafael Renan Fonseca

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Bruna Rodrigues Consani Camargo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2024 12:38

Exibir Processo