27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:51

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0834153-72.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Discussão travada à luz do Tema 1.150 do STJ, quanto à legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil em razão de falha na prestação do serviço relativa à conta vinculado ao Pasep, saques indevidos e ausência de aplicação de rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor.

Afetação quanto ao ônus de provar a irregularidade de saques, determinada a suspensão de todos os processos pendentes (Tema 1.300 do STJ).

Aguarde-se em arquivo SEM baixa (art. 198, XIII, do Código de Normas da CGJERJ).

SÃO GONÇALO, 31 de julho de 2025.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
15/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2025 16:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300-STJ
31/07/2025 19:31

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
02/02/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
13/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*72-53 (AUTOR).
10/12/2024 14:19

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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