TJRJ - 0800556-81.2023.8.19.0058

12/08/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.

13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.

01/04/2025 09:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.

21/01/2025 15:34

Juntada de Petição de apelação

17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.

13/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024 15:57

Julgado procedente o pedido

21/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição

08/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2024 13:34

Conclusos ao Juiz

13/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024 14:31

Conclusos ao Juiz

03/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.

08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 07/05/2024 23:59.

26/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.

11/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2024 23:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de GAEL DE SOUSA OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

10/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.

11/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição

09/08/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 08/08/2023 23:59.

30/07/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2023 23:59.

24/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição

20/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023 11:49

Concedida a Medida Liminar

19/07/2023 12:25

Conclusos ao Juiz

07/07/2023 16:26

Juntada de Petição de parecer técnico

24/06/2023 00:10

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 23/06/2023 23:59.

16/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023 22:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2023 14:39

Conclusos ao Juiz

27/04/2023 14:38

Expedição de Certidão.

27/04/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2023 23:59.

20/04/2023 13:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2023 12:34

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação

12/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2023 11:17

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023 10:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2023 17:18

Expedição de Mandado.

09/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023 20:29

Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2023 18:03

Conclusos ao Juiz

13/02/2023 18:03

Expedição de Certidão.

07/02/2023 10:45

Distribuído por sorteio