18/09/2025 07:52

Baixa Definitiva
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807684-91.2024.8.19.0067 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0807684-91.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2025.00098944 RECTE: ANDREZA DE OLIVEIRA FRANCA ALVES ADVOGADO: CLEIDIVAM FELIPE DA SILVA OAB/RJ-180612 ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA COELHO OAB/RJ-237972 RECORRIDO: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA OAB/RJ-120627 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, § 3º DO CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
20/08/2025 11:00

Não-Provimento
18/08/2025 14:43

Conclusão
13/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 19:12

Inclusão em pauta
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807684-91.2024.8.19.0067 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0807684-91.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2025.00098944 RECTE: ANDREZA DE OLIVEIRA FRANCA ALVES ADVOGADO: CLEIDIVAM FELIPE DA SILVA OAB/RJ-180612 ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA COELHO OAB/RJ-237972 RECORRIDO: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA OAB/RJ-120627 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA DECISÃO: PROCESSO: 0807684-91.2024.8.19.0067 D E C I S Ã O Feito retirado de pauta virtual, na forma do § 4º do art. 1º do Ato Normativo COJES Nº 01/2020 § 3º Manifestada a objeção ao julgamento em ambiente eletrônico, o processo será retirado da sessão virtual e incluído em pauta para sessão presencial, conforme Ato Normativo Conjunto 02/2023.

Aguarde-se na Secretaria a disponibilização de pauta para Sessão presencial.
06/08/2025 10:36

Retirada de pauta
06/08/2025 10:35

Determinação
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/08/2025 , terça-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 287.

RECURSO INOMINADO 0807684-91.2024.8.19.0067 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0807684-91.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2025.00098944 RECTE: ANDREZA DE OLIVEIRA FRANCA ALVES ADVOGADO: CLEIDIVAM FELIPE DA SILVA OAB/RJ-180612 ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA COELHO OAB/RJ-237972 RECORRIDO: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA OAB/RJ-120627 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
29/07/2025 20:50

Inclusão em pauta
29/07/2025 10:39

Conclusão
29/07/2025 10:36

Distribuição
29/07/2025 10:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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