18/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
18/09/2025 10:08

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/09/2025 10:08

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2025 08:23

Juntada de Petição de contestação
17/09/2025 13:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/09/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:28

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0815512-75.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENER SANTOS FERREIRA RÉU: TIM S A Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
07/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 17:07

Audiência Conciliação designada para 18/09/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/08/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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