28/02/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:23

Baixa Definitiva
28/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:22

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 19:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:15

Expedição de Informações.
26/02/2025 02:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 02:53

Expedido alvará de levantamento
25/02/2025 11:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/02/2025 18:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MARGARETH DOS SANTOS LIMA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0826357-91.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
31/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 23:24

Conclusos para julgamento
29/01/2025 23:24

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 23:24

Recebidos os autos
29/01/2025 23:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
19/12/2024 11:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/12/2024 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/12/2024 11:51

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/12/2024 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826357-91.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
21/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
18/11/2024 23:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 23:01

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/11/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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