17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:47

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 11:41

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0807724-76.2023.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRA OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRA RÉU: BRADESCO SAUDE S A Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Afasto a preliminar de ilegitimidade porque sobre o tema vige a Teoria da Asserção, segundo a qual a verificação da presença das condições da ação se dá à luz das afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial, devendo ser considerada a relação jurídica deduzida em juízo in statu assertionis, isto é, à vista do que se afirmou, e essa alegação é o que basta para conferir legitimidade às partes.

Qualquer outra consideração a respeito desses fatos constitui matéria de mérito, devendo ser analisada como tal.

Fixo como ponto controvertido a demora injustificada da ré para autorização do procedimento e materiais requeridos pelo médico assistente da parte autora.

Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, notadamente diante da hipossuficiência probatória da parte autora, inverto o ônus da prova a favor da autora.

Defiro a produção de prova documental suplementar.

Indefiro a produção de prova oral por ser desnecessária ao julgamento da lide.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.

RESENDE, 18 de novembro de 2024.

HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
21/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 11:11

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 01:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:55

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
18/01/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 18:16

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 17:38

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ALEXANDRA OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRA em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 15:33

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 16:32

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRA OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRA - CPF: *21.***.*70-05 (AUTOR).
18/10/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
17/10/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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