27/08/2025 11:57

Remessa
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0844262-28.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0844262-28.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00050587 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES OAB/RJ-123470 ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES OAB/RJ-119081 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

HELDA LIMA MEIRELES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA.

DANOS ELÉTRICO EM ELEVADOR DE CONDOMÍNIO.

REVELIA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA SEGURADORA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DO AUTOR.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DO RÉU.1.

Embargos de declaração opostos contra o acórdão que reformou a sentença para acolher o pedido de ressarcimento formulado por seguradora em sede de ação regressiva.2.

A questão recursal consiste em verificar se estão presentes os vícios do art. 1.022 do CPC.3.

Acolhimento dos embargos autorais.

Acórdão que merece integração para determinar, de forma explícita, a inversão da sucumbência, devendo o réu arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência.4.

Rejeição dos embargos do réu.

Inocorrência de omissão ou contradição quanto aos pontos suscitados.

Não está o julgador adstrito à tarefa de rebater cada um dos argumentos deduzidos pela parte, bastando que externalize as razões de seu convencimento, suficientes a fundamentar a decisão prolatada.

A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela interna à decisão, e não a que possa haver entre o resultado do julgamento e a tese do jurisdicionado.5.

Embargos do autor acolhidos.

Embargos do réu rejeitados.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR E REJEITADOS OS DO RÉU, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
31/07/2025 13:49

Documento
30/07/2025 19:33

Conclusão
28/07/2025 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

SR(A). , PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 28/07/2025 E TÉRMINO EM 01/08/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.

DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE: - 198.

APELAÇÃO 0844262-28.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0844262-28.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00050587 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES OAB/RJ-123470 ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES OAB/RJ-119081 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

HELDA LIMA MEIRELES
08/07/2025 17:03

Inclusão em pauta
24/06/2025 18:11

Remessa
17/06/2025 11:54

Conclusão
16/06/2025 17:50

Documento
06/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 17:58

Mero expediente
03/06/2025 11:48

Conclusão
02/06/2025 12:21

Documento
28/05/2025 12:50

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0844262-28.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0844262-28.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00050587 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES OAB/RJ-123470 ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES OAB/RJ-119081 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

HELDA LIMA MEIRELES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA.

DANOS ELÉTRICO EM ELEVADOR DE CONDOMÍNIO.

REVELIA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA SEGURADORA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

PROVIMENTO.1.

Recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido de ressarcimento formulado por seguradora em sede de ação regressiva.2.

A questão recursal consiste em verificar o nexo causal entre a falha na prestação do serviço da concessionária e os danos alegados pela seguradora.3.

Revelia da concessionária.

Laudo técnico juntado aos autos que aponta a ocorrência de oscilação na rede elétrica como "causa provável" dos danos.

Uma vez deferida a inversão do ônus da prova em favor da seguradora, e determinado que a concessionária apresentasse relatório para fins de demonstrar a inocorrência de perturbações na rede elétrica, cabia à ré apresentar a contraprova hábil a afastar o nexo causal.

Precedentes do Tribunal.4.

Recurso conhecido e provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
23/05/2025 11:18

Documento
22/05/2025 19:13

Conclusão
19/05/2025 00:00

Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 16:42

Inclusão em pauta
11/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 15:40

Mero expediente
31/03/2025 11:16

Conclusão
28/03/2025 11:55

Documento
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 17:50

Mero expediente
17/03/2025 11:20

Conclusão
14/03/2025 17:35

Retirada de pauta
21/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 18:40

Inclusão em pauta
10/02/2025 19:12

Remessa
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 15ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0844262-28.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0844262-28.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00050587 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES OAB/RJ-123470 ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES OAB/RJ-119081 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

HELDA LIMA MEIRELES
30/01/2025 11:14

Conclusão
30/01/2025 11:10

Distribuição
29/01/2025 23:34

Remessa
29/01/2025 22:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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