TJRJ - 0876897-28.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/09/2025 12:00 Recebidos os autos 
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                                            25/09/2025 12:00 Juntada de Petição de certidão de distribuição 
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                                            03/08/2025 12:20 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            03/08/2025 12:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2025 00:39 Publicado Intimação em 27/05/2025. 
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                                            27/05/2025 00:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 
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                                            25/05/2025 18:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/05/2025 18:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/05/2025 18:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/05/2025 18:25 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            23/05/2025 11:09 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/05/2025 11:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/03/2025 19:31 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            20/03/2025 20:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/03/2025 20:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/03/2025 20:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/03/2025 20:53 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            17/03/2025 15:49 Conclusos para julgamento 
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                                            17/03/2025 15:49 Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido 
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                                            17/03/2025 15:49 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            17/03/2025 15:49 Recebidos os autos 
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                                            25/02/2025 09:59 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS 
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                                            14/10/2024 16:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/08/2024 11:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2024 10:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/08/2024 10:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2024 12:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2024 12:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2024 12:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2024 12:58 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            18/07/2024 15:26 Conclusos ao Juiz 
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                                            28/06/2024 00:17 Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59. 
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                                            18/06/2024 13:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/06/2024 11:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2024 11:14 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2024 00:21 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59. 
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                                            08/03/2024 00:21 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59. 
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                                            27/02/2024 17:23 Juntada de Petição de contestação 
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                                            24/01/2024 18:57 Juntada de Petição de diligência 
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                                            23/01/2024 14:16 Expedição de Mandado. 
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                                            18/01/2024 13:16 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            18/01/2024 13:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/01/2024 13:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2023 14:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2023 14:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/06/2023 14:28 Conclusos ao Juiz 
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                                            14/06/2023 14:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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