10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de DENILSON COSTA DE MELO em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de DENILSON COSTA DE MELO em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 302, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0826223-85.2024.8.19.0203 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: MAX IGOR LUNA GUSMÃO, GUSTAVO MENDES DA COSTA RÉU: DENILSON COSTA DE MELO TESTEMUNHA: GEORGE LUCAS SIMÕES DA SILVA, NINA SANIDEI DE MIRANDA BARCELOS, JOSUÉ JONAS BALBINO DA SILVA, GEOVANE LUIZ WINK Em index 181491345, Sentença homologou o acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil c/c artigo 3° do Código de Processo Penal, pelo qual o acusado confessou integralmente os fatos narrados na denúncia, renunciou aos valores da fiança já pagos, se obrigou a cumprir prestação pecuniária, no valor de RS 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em 4 parcelas iguais e sucessivas de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), e , se comprometeu a informar qualquer mudança de endereço bem como comprovar o cumprimento das condições perante o juízo independentemente de prévia intimação.

Em índices 208794849 e 208795865, a defesa juntou nos autos comprovante do pagamento integral do ANPP e requereu a extinção de punibilidade do acusado.

Em index 209092478, o Ministério Público não se opôs ao requerido pela defesa, requerendo, desta forma, a extinção da punibilidade do réu. É o breve relatório.

Em razão do cumprimento das condições estabelecidas por ocasião da homologação do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de DENILSON COSTA DE MELO, na forma do § 13 do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Custas ex lege.

P.R.I.

Intimem-se.

Façam-se as comunicações de estilo.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS Juiz Titular
13/08/2025 22:48

Juntada de Petição de ciência
12/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:36

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/08/2025 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de DENILSON COSTA DE MELO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de Josué Jonas Balbino da Silva em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de Geovane Luiz Wink em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:27

Homologada a Transação Penal
27/03/2025 17:27

Sentença em Audiência
27/03/2025 17:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 13:45 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
27/03/2025 17:27

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 16:11

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 14:12

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 12:23

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 14:41

Juntada de carta
27/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
22/02/2025 17:42

Expedição de Mandado.
22/02/2025 17:41

Expedição de Mandado.
22/02/2025 17:40

Expedição de Mandado.
22/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
22/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
26/01/2025 00:22

Decorrido prazo de DENILSON COSTA DE MELO em 24/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:13

Juntada de Petição de ciência
26/11/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 13:45 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
26/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo de DENILSON COSTA DE MELO em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:21

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 01:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/10/2024 12:52

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 12:33

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:29

Expedição de Mandado.
30/09/2024 17:55

Juntada de petição
14/08/2024 15:54

Juntada de Petição de ciência
13/08/2024 13:21

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:30

Recebida a denúncia contra DENILSON COSTA DE MELO (FLAGRANTEADO)
05/08/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 10:43

Juntada de Petição de denúncia (outras)
18/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:02

Recebidos os autos
18/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá
18/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
17/07/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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