08/09/2025 16:38

Juntada de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de EXECUÇÃO proposta por NEWTON DE CARVALHO GALLO em face de ALCINEIA SOARES DE SOUZA RIBEIRO e ROSANE VILARINO SWOBODA.

Citação de ALCINEIA SOARES DE SOUZA CARVALHO RIBEIRO id 117 na data de 21/11/2005.

As partes entabularam acordo id. 165, na data de 29/01/2007.

Suspensão do processo por ordem judicial id. 174 e 192.

Decisão id. 329 que suspendeu o processo.

A executada ROSANE VILARINO SWOBODA opôs embargos à execução id. 335.

Certidão id. 359.

A executada ROSANE requer a declaração de prescrição intercorrente id. 386.

Manifestação do exequente id. 395.

Certidão id. 401. É o relatório.

DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Dispõe o artigo 206-A do Código Civil que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no?art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015?(Código de Processo Civil).??? ? Neste caso concreto, afirma a executada que decorreu mais de três anos desde a distribuição da demanda até a citação da embargante, de forma que se impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Além dos períodos em que o processo permaneceu sem impulso por omissão do exequente. ? Neste caso, não é possível acolher a prescrição intercorrente, uma vez que esta somente pode ser reconhecida se houver desídia ou inércia do credor no curso do processo, deixando de tomar as medidas necessárias à localização do devedor, o que não ocorreu neste feito, pois, desde a distribuição o credor tem requerido diligências para localização do endereço e bens das executadas.

Com efeito, observa-se diversas tentativas de citação, todas negativas, buscas de endereços, acordo que foi, inclusive, assinado pela executada no ano de 2007, a indicar que já estava ciente da existente desta execução, ao menos, dez anos antes de sua regular citação.

A certidão cartorária id. 401 informa que não houve suspensão ou paralisação do processo por conta de ausência de busca de bens.

De forma que não é possível falar em desídia do credor, sendo este pressuposto exigível para reconhecimento da prescrição intercorrente.

Neste sentido, os seguintes precedentes deste E.

TJRJ: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA.

AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INÉRCIA DO CREDOR NÃO CONFIGURADA.

CITAÇÃO REGULAR.

HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA LEI.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO NÃO PROVIDO. (0035068-78.2015.8.19.0002 - APELAÇÃO.

Des(a).

EDUARDO ANTONIO KLAUSNER - Julgamento: 10/02/2023 - SEXTA CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA.

Decisão agravada que rejeitou a tese de ocorrência de prescrição intercorrente.

De fato, conforme entendimento pacificado pelo STJ, incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado .

Ausência de determinação de suspensão dos autos.

Inércia do credor-agravado na movimentação do feito não verificada.

Manutenção da decisão atacada que se impõe.

Precedente.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (0056157-22.2022.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

ALCIDES DA FONSECA NETO - Julgamento: 01/09/2022 - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) ?? ? Deste modo, indefiro a declaração de prescrição intercorrente.

Venha pelo credor o valor atualizado da dívida, bem como, indique bens livres e desembaraçados para recair a penhora.
18/06/2025 16:25

Conclusão
18/06/2025 16:25

Decisão ou Despacho Não-Concessão
26/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:11

Conclusão
13/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:41

Juntada de petição
21/11/2024 15:27

Conclusão
21/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:09

Juntada de petição
09/09/2024 13:07

Juntada de petição
14/08/2024 12:30

Juntada de petição
03/07/2024 15:03

Documento
24/06/2024 12:13

Expedição de documento
21/06/2024 16:04

Expedição de documento
19/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:31

Petição
11/03/2024 16:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/03/2023 12:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/04/2022 13:45

Remessa
31/03/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:29

Conclusão
18/08/2021 13:29

Publicado Despacho em 30/08/2021
18/08/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2021 01:26

Retificação de Classe Processual
07/05/2021 16:33

Publicado Despacho em 07/06/2021
07/05/2021 16:33

Conclusão
07/05/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 16:50

Conclusão
22/04/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 16:50

Publicado Despacho em 31/07/2020
22/04/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 16:46

Remessa
30/01/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 16:20

Juntada de petição
19/12/2019 16:14

Remessa
16/12/2019 18:01

Documento
30/10/2019 17:28

Expedição de documento
04/10/2019 10:52

Expedição de documento
25/09/2019 14:05

Conclusão
25/09/2019 14:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/09/2019 14:05

Publicado Decisão em 30/09/2019
01/07/2019 15:46

Documento
07/05/2019 16:14

Expedição de documento
16/04/2019 14:23

Expedição de documento
15/04/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 13:04

Juntada de petição
23/01/2018 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2017 16:52

Expedição de documento
06/10/2017 14:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 14:17

Juntada de petição
24/05/2017 15:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 15:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 18:56

Publicado Despacho em 03/05/2017
27/04/2017 18:56

Conclusão
03/04/2017 16:04

Juntada de petição
03/08/2016 16:15

Juntada de petição
22/06/2016 14:46

Entrega em carga/vista
17/06/2016 15:28

Conclusão
17/06/2016 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2016 15:28

Publicado Despacho em 22/06/2016
09/06/2016 14:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2016 19:00

Juntada de petição
19/01/2016 20:15

Juntada de documento
15/12/2015 14:19

Entrega em carga/vista
11/12/2015 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 13:23

Publicado Despacho em 16/12/2015
11/12/2015 13:23

Conclusão
03/12/2015 17:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2015 19:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2015 19:23

Publicado Despacho em 25/09/2015
22/09/2015 19:23

Conclusão
22/09/2015 18:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 10:31

Juntada de petição
14/07/2015 11:37

Entrega em carga/vista
24/06/2015 15:18

Decisão anterior
24/06/2015 15:18

Conclusão
24/06/2015 15:18

Publicado Decisão em 10/07/2015
09/10/2014 12:58

Juntada de petição
19/09/2014 16:05

Entrega em carga/vista
17/09/2014 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2014 10:23

Conclusão
17/09/2014 10:23

Publicado Despacho em 22/09/2014
19/08/2014 18:53

Juntada de petição
05/08/2014 19:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2014 19:53

Expedição de documento
29/07/2014 20:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2014 20:30

Expedição de documento
22/07/2014 14:50

Conclusão
22/07/2014 14:50

Publicado Decisão em 28/07/2014
22/07/2014 14:50

Outras Decisões
21/07/2014 20:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2014 09:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2014 09:46

Conclusão
02/04/2014 18:47

Juntada de petição
11/03/2014 16:46

Entrega em carga/vista
06/03/2014 19:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2014 19:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2014 19:36

Publicado Despacho em 27/02/2014
21/02/2014 19:36

Conclusão
03/02/2014 19:38

Juntada de petição
24/01/2014 17:14

Entrega em carga/vista
21/01/2014 10:15

Ato ordinatório praticado
27/12/2013 10:48

Documento
06/12/2013 11:01

Expedição de documento
08/11/2013 13:46

Conclusão
08/11/2013 13:46

Conclusão
09/09/2013 16:05

Expedição de documento
09/09/2013 15:56

Outras Decisões
09/09/2013 15:56

Publicado Decisão em 11/09/2013
09/09/2013 15:56

Conclusão
14/08/2013 13:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2013 13:54

Juntada de petição
13/06/2013 13:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2013 10:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2013 16:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2013 12:17

Juntada de petição
08/03/2013 15:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2013 16:29

Entrega em carga/vista
27/02/2013 12:58

Ato ordinatório praticado
21/12/2012 13:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2012 15:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2012 13:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2012 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2012 17:47

Publicado Despacho em 06/11/2012
31/10/2012 17:47

Conclusão
09/10/2012 13:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2012 13:26

Juntada de petição
01/10/2012 11:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2012 16:42

Entrega em carga/vista
21/09/2012 11:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2012 15:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2012 16:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2012 16:53

Documento
18/08/2012 16:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2012 15:12

Documento
19/07/2012 18:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2012 18:39

Expedição de documento
18/07/2012 19:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2012 19:42

Expedição de documento
27/06/2012 13:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2012 13:54

Conclusão
27/06/2012 13:54

Conclusão
26/06/2012 14:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2012 15:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2012 20:13

Expedição de documento
16/12/2011 14:58

Expedição de documento
07/12/2011 16:21

Publicado Despacho em 09/01/2012
07/12/2011 16:21

Conclusão
07/12/2011 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2011 17:06

Juntada de petição
27/09/2011 18:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2011 17:07

Entrega em carga/vista
13/09/2011 13:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2011 13:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2011 18:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2011 18:23

Juntada de petição
12/01/2011 18:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2011 16:54

Entrega em carga/vista
07/01/2011 10:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2010 12:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2010 12:13

Documento
26/11/2010 12:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2010 17:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2010 17:13

Conclusão
18/11/2010 17:13

Conclusão
16/11/2010 20:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2010 18:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2009 09:24

Expedição de documento
05/11/2009 09:23

Juntada de petição
30/10/2009 16:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2009 18:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2009 16:24

Entrega em carga/vista
21/10/2009 13:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2009 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2009 13:07

Publicado Despacho em 19/10/2009
13/10/2009 13:07

Conclusão
09/10/2009 11:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2009 10:12

Juntada de petição
08/10/2009 15:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2009 17:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2009 17:33

Entrega em carga/vista
17/09/2009 10:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2009 09:58

Ato ordinatório praticado
08/09/2009 17:40

Conclusão
08/09/2009 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2009 17:40

Publicado Despacho em 14/09/2009
03/09/2009 10:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2009 14:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2009 14:50

Juntada de petição
18/08/2009 16:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2009 15:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2009 16:31

Entrega em carga/vista
10/08/2009 10:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2009 16:12

Conclusão
04/08/2009 16:12

Publicado Despacho em 07/08/2009
04/08/2009 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2009 17:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2009 12:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2009 12:02

Conclusão
24/06/2009 12:02

Publicado Despacho em 30/06/2009
23/06/2009 13:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2009 16:22

Juntada de petição
04/06/2009 10:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2009 12:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2009 16:25

Entrega em carga/vista
10/12/2007 12:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2007 17:44

Conclusão
30/11/2007 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2007 15:41

Juntada de petição
23/11/2007 11:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2007 14:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2007 11:27

Entrega em carga/vista
09/10/2007 14:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2007 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2007 16:46

Publicado Despacho em 08/10/2007
02/10/2007 16:46

Conclusão
01/10/2007 14:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2007 12:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2007 12:40

Conclusão
04/06/2007 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2007 12:40

Publicado Despacho em 12/06/2007
17/05/2007 16:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2007 16:52

Juntada de petição
16/05/2007 14:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2007 15:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2007 15:11

Entrega em carga/vista
26/04/2007 15:48

Outras Decisões
26/04/2007 15:48

Conclusão
26/04/2007 15:48

Publicado Decisão em 03/05/2007
24/04/2007 16:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2007 16:53

Juntada de petição
17/04/2007 10:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2007 11:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2007 12:13

Entrega em carga/vista
09/04/2007 10:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2007 13:19

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2007 13:19

Publicado Despacho em 02/04/2007
29/03/2007 13:19

Conclusão
23/03/2007 17:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2007 17:49

Juntada de petição
16/03/2007 15:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2007 11:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2007 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2007 15:29

Conclusão
06/03/2007 15:29

Publicado Despacho em 12/03/2007
05/03/2007 17:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2007 17:54

Juntada de petição
26/02/2007 19:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2007 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/01/2007 11:28

Documento
16/01/2007 18:23

Ato ordinatório praticado
02/01/2007 15:02

Ato ordinatório praticado
26/12/2006 18:24

Expedição de documento
26/12/2006 17:17

Ato ordinatório praticado
26/12/2006 17:16

Juntada de petição
20/12/2006 14:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2006 15:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2006 16:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2006 20:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2006 20:05

Conclusão
31/10/2006 20:05

Publicado Despacho em 08/11/2006
31/10/2006 18:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2006 18:56

Juntada de petição
27/10/2006 17:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2006 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/10/2006 13:58

Entrega em carga/vista
19/10/2006 14:59

Conclusão
19/10/2006 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2006 14:59

Publicado Despacho em 26/10/2006
19/10/2006 14:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2006 14:02

Juntada de petição
18/10/2006 10:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2006 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/10/2006 14:15

Entrega em carga/vista
04/10/2006 14:15

Juntada de documento
26/09/2006 19:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2006 19:12

Publicado Despacho em 06/10/2006
26/09/2006 19:12

Conclusão
21/09/2006 12:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2006 12:06

Juntada de petição
14/09/2006 16:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2006 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/09/2006 15:49

Entrega em carga/vista
29/08/2006 15:08

Publicado Despacho em 11/09/2006
29/08/2006 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2006 15:08

Conclusão
25/08/2006 12:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2006 12:09

Documento
18/08/2006 12:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2006 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/07/2006 16:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2006 16:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2006 13:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2006 14:50

Conclusão
26/06/2006 14:50

Publicado Despacho em 04/07/2006
26/06/2006 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2006 11:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2006 11:15

Juntada de petição
19/06/2006 12:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2006 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/06/2006 14:53

Entrega em carga/vista
02/06/2006 15:19

Publicado Despacho em 13/06/2006
02/06/2006 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2006 15:19

Conclusão
01/06/2006 13:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2006 13:28

Juntada de petição
29/05/2006 18:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2006 17:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2006 10:43

Conclusão
31/01/2006 10:43

Publicado Despacho em 06/02/2006
31/01/2006 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2006 16:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2006 16:15

Juntada de petição
12/01/2006 18:11

Ato ordinatório praticado
21/12/2005 15:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2005 15:52

Juntada de documento
06/12/2005 17:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2005 11:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2005 11:59

Documento
22/11/2005 11:58

Juntada de petição
07/11/2005 18:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2005 17:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2005 16:14

Expedição de documento
22/09/2005 10:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2005 10:03

Juntada de petição
31/08/2005 12:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2005 17:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2005 16:46

Entrega em carga/vista
29/06/2005 11:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2005 11:51

Juntada de petição
06/06/2005 17:44

Entrega em carga/vista
23/05/2005 16:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2005 14:00

Juntada de petição
08/04/2005 13:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2005 14:21

Entrega em carga/vista
15/03/2005 12:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2005 16:48

Outras Decisões
28/01/2005 16:48

Conclusão
28/01/2005 16:48

Publicado Decisão em 28/02/2005
20/01/2005 14:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2005 14:13

Juntada de petição
18/12/2004 12:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2004 17:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2004

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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