18/08/2025 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0949570-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE CARLOS COUTINHO XAVIER REQUERIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 07:34

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 19:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/08/2025 19:53

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2025 19:53

Recebidos os autos
27/06/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA DE CASSIA ARANTES MOREIRA LEITE
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:37

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
05/12/2024 23:52

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859717-48.2024.8.19.0038

Marcia de Araujo do Espirito Santo

Claro S.A.

Advogado: Layana Pequeno da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0800056-64.2025.8.19.0213

Juliana Eduardo Santana de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alessandro Augusto Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0919655-51.2025.8.19.0001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Gustavo Leandro Damasceno de Freitas

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 05:25

Exibir Processo

Processo nº 0849539-40.2024.8.19.0038

Rayana Caroline Rodrigues Jacintho

Itapeva X Multicarteira Fundo de Investi...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0813386-72.2023.8.19.0028

Mario Edivan Venturin

Mrv Mrl Xxxvii Incorporacoes Spe LTDA

Advogado: Glauce Rosane Venturin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2023 00:29

Exibir Processo