27/08/2025 07:59

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805625-22.2024.8.19.0006 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV Ação: 0805625-22.2024.8.19.0006 Protocolo: 8818/2025.00091263 RECTE: MARIA LUCIA FERNANDES ROCHA ADVOGADO: RODRIGO ALFENA DE SOUZA OAB/RJ-174611 RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI OAB/SP-214918 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
31/07/2025 10:00

Não-Provimento
30/07/2025 19:36

Conclusão
30/07/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 18:51

Mero expediente
24/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 18:19

Inclusão em pauta
21/07/2025 04:35

Conclusão
21/07/2025 04:32

Distribuição
21/07/2025 04:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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