10/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 14:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/02/2025 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838962-84.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA COELHO SCUNZI SAMPAIO RÉU: ASSOCIAÇÃO PREVABRAP, AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177 Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Requerimento de tutela provisória de urgência visando à inibição de cobranças.

O instituto da tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A partir do que consta nos autos não se verificam elementos para concessão da medida, sendo indispensável a prévia manifestação da parte contrária e a oportunidade de fazer prova acerca da regularidade da contratação.

Assim, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência determinando o regular prosseguimento do feito.

Sem prejuízo da audiência prevista no art. 334 do CPC, deixo de designar o ato, podendo fazê-lo oportunamente, caso se revele adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.

Cite-se e intime-se para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
21/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA COELHO SCUNZI SAMPAIO - CPF: *49.***.*99-15 (AUTOR).
14/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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