15/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0943410-41.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: AQUILA CORREA DE SOUZA OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 07:15

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 14:38

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 14:38

Recebidos os autos
22/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES VIEIRA em 20/05/2025 23:59.
26/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 22:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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