06/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:00

Juntada de Petição de contra-razões
02/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 13/05/2025 23:59.
17/04/2025 10:53

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 00:33

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:01

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 15:42

Conclusos para julgamento
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 31/01/2025 23:59.
29/12/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:31

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de MIGUEL DA CONCEICAO COSTA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de JULIANE DA CONCEICAO SANTOS em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL DA CONCEICAO COSTA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JULIANE DA CONCEICAO SANTOS em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:43

Determinada a citação de #Oculto#
19/08/2024 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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