15/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0940314-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BRUNO FARIAS DE ARAUJO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
10/08/2025 10:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/08/2025 10:24

Juntada de Projeto de sentença
10/08/2025 10:24

Recebidos os autos
26/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 22:34

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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