23/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo:0812439-81.2024.8.19.0028 Classe:INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ZILKA CRUZ DE ARAUJO FALECIDO: IVAN JOAO DE ARAUJO HERDEIRO: ZAIRA CRUZ DE ARAUJO, TACIO CRUZ DE ARAUJO, ZELIA DO NASCIMENTO CRUZ ARAUJO Cuida-se de ação de abertura de inventário proposta por ZILKA CRUZ DE ARAÚJO por ocasião do falecimento de IVAN JOÃO DE ARAÚJO.

A inicial de id. 150184370 veio acompanhada de documentos, inclusive a certidão de óbito.

Provimento de id. 152575631 concedendo a gratuidade de justiça e determinando diligências.

Primeiras declarações ao id. 162114990.

Petição de id. 176090544. É o relatório.

Tendo em vista o alegado ao id. 176090544, desentranhe-se o documento de id. 162120727, eis que estranho aos autos.

Sem prejuízo, considerando que o valor dos bens do espólio foi estimado pelo inventariante em quantia inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o procedimento a ser adotado neste processo será o do arrolamento comum nos termos do artigo 664 e seguintes do Código de Processo Civil.

Havendo interessado incapaz, caberá às partes ou ao Ministério Público manifestarem expressamente oposição à adoção do rito de arrolamento comum, nos termos do artigo 665 do Código de Processo Civil, sob pena de concordância tácita.

Determino que sejam adotadas as seguintes providências: (a) venha o esboço da partilha e/ou pedido de adjudicação; (b) tragam aos autos os comprovantes relativos aos bens inventariados; (c) apresentem-se as certidões negativas em nome do "de cujos"; (d) venham certidões do Cartório Distribuidor em nome do "de cujus"; (e) citem-se, caso não estejam representados nos autos, o cônjuge, o(a) companheiro(a), o(s) herdeiro(s), o(s) legatário(s) e o(s) testamenteiro(s), oportunidade em que poderão arguir quaisquer das matérias relativas à declaração de bens, valor a eles atribuídos e ao plano de partilha apresentado, no prazo comum de 15 (quinze) úteis dias. (f) sem prejuízo do item anterior, na hipótese de haver herdeiro incapaz ou ausente, intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 626, (sec) 4º do Código de Processo Civil, expedindo-se cópias das primeiras declarações. (g) havendo impugnação à estimativa do valor dos bens por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias (art. 664, (sec)1º do CPC).

Ultimadas as providências acima, venham-me os autos conclusos para designação da audiência prevista no artigo 664, (sec)2º do Código de Processo Civil se houver questões controvertidas ou homologação da partilha em caso contrário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 6 de agosto de 2025.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
22/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 07:54

Outras Decisões
08/08/2025 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2025 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2025 22:45

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 22:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de TACIO CRUZ DE ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/06/2025 14:11

Expedição de Informações.
10/06/2025 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:26

Expedição de Termo.
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:04

Outras Decisões
21/10/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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