16/09/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo: 0811880-81.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA MENDES DOS SANTOS RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
13/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:11

Declarada incompetência
31/07/2025 07:53

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:38

Recebidos os autos
13/06/2025 18:38

Juntada de Petição de certidão
22/03/2025 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/03/2025 01:35

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:28

Recebidos os autos
07/03/2025 12:28

Juntada de Petição de termo de autuação
17/02/2025 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:22

Juntada de Petição de contra-razões
05/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:33

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:42

Indeferida a petição inicial
09/07/2024 08:04

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 08:04

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
02/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 20:17

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 19:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:52

Declarada incompetência
24/05/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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