19/09/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:54

Recebidos os autos
04/09/2025 10:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:21

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0850945-50.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZILDA DO NASCIMENTO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, à Turma Recursal.

DUQUE DE CAXIAS, 11 de julho de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ZILDA DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:31

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de embargos à execução, onde o embargante alega ser indevida a multa aplicada.

Quanto ao valor de dano moral e honorários de sucumbência, os mesmos são incontroversos e já foram pagos e recebidos nos autos.

A Intimação da tutela ocorreu em ´01/10/2024, tendo a mesma o prazo de 1 dia para cumprir a mesma, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 10 dias, o que não foi realizado.

Só na decisão supra temos R$ 10.000,00 de multa.

No dia 21/12/2024, o OJA certificou que a residência encontrava-se sem abastecimento de água.

A sentença de conhecimento em 09/01/2025, majorou a multa diária para R$ 2.000,00, limitada a 20 dias.

Decisão mantida pela Turma Recursal.

Tendo em vista o encimado, reconheço a demora no cumprimento da obrigação de fazer, sendo a mesma cumprida no dia 05/06/2025.

Assim, reconheço como devido trinta dias-multa, sendo os primeiros dez dias, no valor de R$ 1.000,00, cada diária e os outros vinte dias, no valor de R$ 2.000,00, cada, num total de R$ 50.000,00.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Sem custas.

P.I.

Com o trânsito em julgado, oficie-se à seguradora para que transfira o valor de R$ 50.000,00 para uma conta em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
02/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:16

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:40

Julgada improcedente a impugnação à execução de
24/06/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0850945-50.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZILDA DO NASCIMENTO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 25.712,00, visto que incontroversos; 2)RECEBO OS EMBARGOS.

SUSPENDO A EXECUÇÃO.

AO EMBARGADO.

DUQUE DE CAXIAS, 9 de junho de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
09/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0850945-50.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZILDA DO NASCIMENTO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se o executado, na forma do art. 523, §2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10%, bem como caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do NCPC).

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC, na forma do art.525 caput.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de maio de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
15/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Processo: 0850945-50.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZILDA DO NASCIMENTO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão.

DUQUE DE CAXIAS, 5 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:24

Recebidos os autos
05/05/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/03/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:23

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ZILDA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/01/2025 09:20

Conclusos para julgamento
08/01/2025 20:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/01/2025 20:18

Juntada de Projeto de sentença
08/01/2025 20:18

Recebidos os autos
08/01/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
08/01/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:20

Conclusos para despacho
21/12/2024 12:38

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:21

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:14

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0850945-50.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZILDA DO NASCIMENTO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido pelo OJA de Plantão, para que se verificado se na residência da parte autora, há fornecimento de água, bem como reservatório de água e sua capacidade.

Verificar ainda se há hidrômetro instalado no local.

Após, retornem os autos à Juíza Leiga.

DUQUE DE CAXIAS, 22 de novembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
23/11/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 16:21

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:47

Recebidos os autos
21/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
21/11/2024 14:29

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2024 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
21/11/2024 14:29

Juntada de Ata da Audiência
21/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 18:04

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/10/2024 14:19

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 10:59

Expedição de Mandado.
30/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2024 20:28

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
29/09/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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