26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0825583-82.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONATHAN DE LIMA FARIAS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. 1) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 2) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 3) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 4) Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
22/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de CORA SANTOS GUEDES em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 12:35

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 11:49

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:15

Recebida a emenda à inicial
13/09/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
01/09/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 07:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JONATHAN DE LIMA FARIAS - CPF: *46.***.*97-00 (AUTOR).
30/08/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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