22/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
22/09/2025 15:13

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2025 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/09/2025 15:13

Juntada de Ata da Audiência
22/09/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 03/09/2025 23:59.
18/09/2025 17:52

Juntada de Petição de diligência
17/09/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 13:32

Expedição de Mandado.
17/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:24

Outras Decisões
16/09/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:05

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 19:44

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 14:26

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:57

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 08:38

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 14:15

Expedição de Mandado.
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0826575-09.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ALVES DA SILVA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A A essencialidade do serviço é evidente, tutelando o art. 22 do CDC a continuidade do serviço público.

Assim, presente o fundado receio de dano irreparável.

Evidente que a manutenção do serviço não causará nenhum prejuízo ao réu, o qual poderá, pela via própria, obter a satisfação de eventual débito, enquanto para a parte autora causa prejuízo evidente diante da essencialidade do serviço.

Os documentos juntados aos autos permitem concluir pela verossimilhança de suas alegações.

Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino que a ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da autora, no prazo de 24 horas, e se abstenha de efetuar novos cortes, caso tenha ocorrido o corte, em razão dos débitos ora discutidos, sob pena de multa diária de duzentos reais, limitada a cinco mil reais.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:40

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 21:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 21:54

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 21:54

Audiência Conciliação designada para 22/09/2025 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/08/2025 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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