15/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816826-93.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Passo à organização e ao saneamento do processo.

Não há questões preliminares e é despicienda a designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC).

Em atenção ao art. 357, II, do CPC, verifico que as partes controvertem sobre (1) a existência da relação jurídica entre elas e (2) a existência dos danos alegados na petição inicial.

As partes não pugnaram pela produção de outras provas.

Mantenho o ônus probatório das partes, ante a ausência de dificuldade para a parte autora defender seu direito.

Cabe, ordinariamente, ao alegado credor a prova do seu crédito, sendo impossível à parte autora a prova da ausência de contratação.

Declaro saneado o feito e finda a instrução probatória.

Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC.

Decorridos os prazos, certifique-se e voltem para análise da oportunidade de prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
12/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
01/06/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 21:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/05/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
25/05/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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