14/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GOUVEIA REBELO em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:28

Juntada de Petição de contra-razões
27/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
27/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
27/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
27/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 11:01

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 14:03

Conclusos para julgamento
08/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:19

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GOUVEIA REBELO em 25/07/2024 23:59.
20/07/2024 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 12:22

Outras Decisões
13/05/2024 21:33

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA PIEDADE COUTO em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GOUVEIA REBELO em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:36

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
29/09/2023 10:28

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
25/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:50

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:07

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 19:54

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA PIEDADE COUTO em 31/03/2023 23:59.
15/03/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 07:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 07:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/11/2022 14:05

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 11:34

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA PIEDADE COUTO em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:17

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:17

Conclusos ao Juiz
01/09/2022 12:16

Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:37

Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/08/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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