10/09/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo:0834930-57.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARETE DE SOUZA KLEN RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, proposta em razãolavraturadeTOIque considera indevida.

Verifico a presença das condições da ação, estando as partes regularmente representadas.

Assim, saneio o feito e fixo como ponto controvertido eventual irregularidade no relógio e no consumo de energia do autor, bem como nos valores das cobranças do fornecimento de energia.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2° e 3° da Lei n° 8.078/90), e objetivos, produto e serviço ( 3°, (sec)(sec) 1° e 2°, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Diante do exposto, DETERMINO, de ofício, a produção da prova pericial.

Nomeio como perito o sr.

TAUÃ BORGES, que deverá ser intimado, após a apresentação dos quesitos, pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (21) 98859-5953, para dizer se se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de quinze dias.

Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos em cinco dias.

Com a manifestação do perito, às partes sobre a proposta de honorários, em cinco dias.

SÃO GONÇALO, 28 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
28/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0834930-57.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARETE DE SOUZA KLEN RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Em provas, justificadamente.

SÃO GONÇALO, 12 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
12/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 02:52

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 05:48

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831306-76.2024.8.19.0205

Fernando da Rocha Magno

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Joao Otavio Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0802611-58.2025.8.19.0050

Iris Soares Andrade

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Mariana Arruda Muniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0805576-18.2024.8.19.0026

Passauto Auto Center LTDA - ME

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...

Advogado: Joao Carlos Gomes Barbalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0803304-44.2025.8.19.0211

Jose Carlos Pereira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Max Ferreira de Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0802621-07.2025.8.19.0211

Mirian Bastos Soares

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jose de Ribamar Sales de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 13:03

Exibir Processo