18/03/2025 13:16

Baixa Definitiva
18/03/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:16

Baixa Definitiva
18/03/2025 13:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:15

Transitado em Julgado em 18/03/2025
06/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 10:20

Conclusos para julgamento
26/01/2025 05:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/01/2025 05:06

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 05:06

Recebidos os autos
21/01/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
21/01/2025 11:14

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/01/2025 11:14

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 23:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 15:56

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2024 12:19

Juntada de carta
05/12/2024 12:15

Juntada de carta
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:57

Expedição de Ofício.
29/11/2024 15:54

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:13

Expedição de Ofício.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0842993-56.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA SORAIA REGO GONCALVES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Pretende a parte autora, em sede de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome de cadastro restritivo ao crédito, alegando que a inclusão foi indevida.

Os documentos juntados aos autos conferem verossimilhança às alegações da parte autora.

Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para a parte autora mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo grave causará ao réu.

A parte autora diante da restrição poderá ter afetada a sua relação com o comércio em geral, com reflexos no seu bem estar e o de sua família, enquanto que o réu, constatada ao final a regularidade da dívida, poderá efetuar nova inclusão.

Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar a expedição do ofício para exclusão do nome da parte autora do(s) cadastro(s) restritivo(s) ao crédito referido(s) nos autos.

Oficie-se à(s) empresa(s) que mantém o cadastro restritivo indicada(s) na inicial e nos documentos que a instruem para que exclua(m) o nome do autor de seu(s) cadastro(s), em decorrência da anotação solicitada pela parte ré em cinco dias.

Ficam as partes cientes de que a audiência designada será realizada de forma presencial na sede deste Juizado Especial Cível.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
21/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 02:44

Conclusos para decisão
21/11/2024 02:44

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/11/2024 02:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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