24/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
17/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé – 2ª Vara Cível Autos n.º 0813258-18.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARQUE MAR DE IRLANDA Advogado(s) do reclamante: ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES RÉU: MARCO ANTONIO RIBAS RIBEIRO Sentença Trata-se de demanda ajuizada por CONDOMINIO PARQUE MAR DE IRLANDA em face de MARCO ANTONIO RIBAS RIBEIRO.

Em petição de i. 157039517 o autor desistiu da demanda, requerendo a extinção do processo com baixa na distribuição, sendo que até a presente data não houve a citação do réu tendo em vista que o débito foi quitado. É o relatório.

DECIDO.

Tratando-se o direito de ação de um direito subjetivo disponível, pode a parte desistir da demanda, devendo obter a anuência da parte contrária após a formação do contraditório.

No caso dos autos, não tendo havido a citação, não há óbice à extinção do processo, conforme requerido.

Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

Condeno o autor nas custas processuais e taxa judiciária, em decorrência do princípio da causalidade, bem como do disposto no artigo 90 do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a regular formação do contraditório.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos junto a Central de Arquivamento.

P.R.I.

MACAÉ, 21 de novembro de 2024.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
21/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:47

Extinto o processo por desistência
19/11/2024 15:44

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO PARQUE MAR DE IRLANDA - CNPJ: 23.***.***/0001-65 (AUTOR).
01/11/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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