16/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:04

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:50

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:50

Decorrido prazo de FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:50

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:43

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 11:47

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:47

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:47

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:23

Recebidos os autos
22/10/2024 11:23

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 20:52

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 20:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:17

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:54

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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