25/09/2025 00:48

Decorrido prazo de JESSICA CABRAL DA COSTA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:48

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:48

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0827131-82.2023.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA CABRAL DA COSTA RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, LATAM AIRLINES GROUP S/A Efetiva a indisponibilidade determinada e o desbloqueio de eventuais valores excedentes, conforme protocolo anexo.

Intime-se o executado para se manifestar, na forma do 854, (sec) 3º, do CPC, ciente de que, decorrido o prazo assinalado no referido dispositivo, o prazo para se manifestar na forma do artigo 52, IX, da lei 9.099/95, será iniciado independentemente de nova intimação.

ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro - Salvador/BA).

Não havendo manifestação ou ela sendo rejeitada, o bloqueio será transferido para conta judicial e o valor correspondente será levantado pela parte exequente.

Após, certifique-se a tempestividade da manifestação ou do decurso do prazo in albis, e só então retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827131-82.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA CABRAL DA COSTA RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, LATAM AIRLINES GROUP S/A DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de bens do executado, requerida pelo credor.

Protocolei nesta data ordem de indisponibilidade (protocolo nº 20.***.***/5948-72).

Aguardem-se pelo prazo de 10 dias, após voltem conclusos.

Fica (m) o (s) devedor (es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:25

Juntada de petição
29/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:08

Desentranhado o documento
11/07/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:16

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGENS S A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 21:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2024 21:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGENS S A em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA UCHOA DE MOURA em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:46

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:17

Decorrido prazo de JESSICA CABRAL DA COSTA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:17

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGENS S A em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 23:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 12:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/01/2024 12:53

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2024 12:53

Recebidos os autos
23/01/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
23/01/2024 13:44

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2024 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/01/2024 13:44

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 10:23

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 18:25

Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/11/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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