10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:37

em cooperação judiciária
27/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0830334-25.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA VELASCO SANTOS DE JESUS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Controvérsia se resume na demonstração de fidedignidade e da veracidade dos registros de consumo e sua disponibilização para uso, eis que alega a parte autora que suas contas passaram a chegar com valores desproporcionais a sua média de consumo e por isso pleiteia tutela de urgência, refaturamento de contas, devolução em dobro, bem como, indenização pela existência de conduta violadora da esfera íntima de direitos do demandante.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora na exordial e em provas.

Na forma do art. 465, (sec) 2º do CPC, nomeio perito o Dr.

TIAGO PEREIRA MOREIRApara realizar a perícia (e-mail: [email protected])., cadastrado no SEJUD.

Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar credenciais de qualificação.

Fixo, desde logo, os honorários periciais na importância de R$ 5.000,00, consoante entendimento sumular 360 deste Tribunal, a serem antecipados pela parte ré conforme art. 95 do CPC.

A serem pagos ao final em razão de a autora ser beneficiária de JG.

Na forma do Provimento CGJ n.º 22/2023, oficie-se por e-mail à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI - Órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, acerca da nomeação do perito acima.

Cumpram os interessados as demais disposições do art. 465 do CPC.

Defiro as partes a oportunidade de indicar assistentes técnicos, bem como, o prazo de 15 dias para que sejam cumpridos os itens dispostos neste despacho.

Defiro a apresentação de prova documental no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a apresentação dos quesitos e da prova documental, intimem-se o perito para dar inicio aos trabalhos e apresentar o laudo em 30 dias.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MARCELO PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
14/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:19

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 20:19

em cooperação judiciária
14/07/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:34

Conclusos para despacho
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 22:21

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024 22:21

em cooperação judiciária
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:19

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 14:43

Juntada de carta
01/07/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:06

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 18:05

Expedição de Mandado.
14/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:54

Juntada de carta
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 22:11

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA VELASCO SANTOS DE JESUS - CPF: *22.***.*06-60 (AUTOR).
26/04/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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