30/04/2025 09:08

Baixa Definitiva
29/04/2025 21:43

Documento
10/04/2025 22:34

Confirmada
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0828673-22.2024.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0828673-22.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00019864 RECTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: ESTER DE SOUZA SA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA OAB/RJ-172408 RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em suspender o presente processo, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Relator.
24/03/2025 09:00

Provimento
17/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 12:15

Inclusão em pauta
25/02/2025 18:44

Conclusão
25/02/2025 18:41

Distribuição
21/02/2025 18:02

Remessa
21/02/2025 18:01

Cancelamento de Distribuição
21/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 16:46

Decisão
18/02/2025 12:11

Conclusão
18/02/2025 12:08

Distribuição
18/02/2025 12:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826872-65.2024.8.19.0004

Renata Souza de Andrade

Kesia Vitoria Silveira

Advogado: Juliano Albuquerque Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0830313-63.2024.8.19.0001

Adriana Cristina da Silva Santiago

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0838928-18.2024.8.19.0203

Elvis Presley Xavier Bastos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Vanessa Lopes Siqueira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0805518-63.2024.8.19.0010

Marcus Ferreira Lacerda

Via Varejo S/A

Advogado: Bruno Lopes Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0808078-93.2024.8.19.0004

Thiago Sequeiros de Figueiredo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 16:38

Exibir Processo