16/09/2025 14:02

Juntada de petição
10/09/2025 15:12

Juntada de petição
04/09/2025 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 16:53

Conclusão
04/09/2025 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 21:19

Juntada de petição
03/09/2025 16:23

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Considerando que é facultado ao Juízo exigir prova da insuficiência de recursos para a concessão da gratuidade judiciária (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), haja vista que a declaração de hipossuficiência possui presunção apenas relativa de veracidade (Súmula nº 39 do TJRJ), intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a documentação comprobatória a seguir indicada -- ou, caso já tenha sido juntada aos autos, informe a respectiva localização --, sob pena de indeferimento do benefício: 1.

Cópia dos três últimos contracheques (se empregado), ou histórico de créditos do INSS (se beneficiário previdenciário), ou declaração de média de renda mensal (se autônomo ou profissional liberal); 2.

Cópia dos três últimos extratos bancários; 3.

Cópia da última declaração de imposto de renda; caso isento, apresentar comprovante de regularidade do CPF e certidão de que a declaração não consta na base de dados da Receita Federal, obtida no endereço eletrônico: ( http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.aspdeclaração )
15/08/2025 12:03

Deferido o pedido de
15/08/2025 12:03

Conclusão
07/08/2025 14:50

Juntada de petição
30/07/2025 16:33

Juntada de petição
24/07/2025 21:37

Juntada de petição
14/07/2025 11:57

Juntada de petição
04/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:44

Conclusão
09/05/2025 12:03

Juntada de petição
16/04/2025 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/04/2025 14:04

Conclusão
16/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:32

Conclusão
03/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 10:26

Remessa
03/06/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:54

Conclusão
03/06/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:38

Conclusão
16/11/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:38

Publicado Despacho em 18/11/2021
16/11/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:28

Documento
20/10/2020 14:32

Expedição de documento
08/09/2020 16:08

Expedição de documento
03/09/2019 11:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 15:36

Juntada de petição
05/02/2019 13:29

Conclusão
05/02/2019 13:29

Publicado Decisão em 20/02/2019
05/02/2019 13:29

Decisão anterior
12/01/2018 18:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/12/2017 15:10

Remessa
23/02/2017 15:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/02/2017 17:34

Suscitado Conflito de Competência
15/02/2017 17:34

Conclusão
15/02/2017 17:34

Publicado Decisão em 02/02/2018
13/05/2015 16:22

Conclusão
13/05/2015 16:22

Declarada incompetência
13/05/2015 16:22

Publicado Decisão em 19/06/2015
08/05/2015 14:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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