08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0906851-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA BIANCA MONTEIRO IRACE REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 17:12

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 17:12

Recebidos os autos
26/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
02/04/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de MANUELA DE SOUZA GARCIA PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2024 12:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA BIANCA MONTEIRO IRACE em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:20

Declarada incompetência
19/08/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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