24/09/2025 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/09/2025 19:20

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 19:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/09/2025 19:20

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2025 19:20

Recebidos os autos
08/09/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
08/09/2025 14:44

Audiência Conciliação realizada para 08/09/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/09/2025 14:44

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806540-98.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA COSTA RÉU: MERCADO PAGO 1- Consoante o disposto no Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
07/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 15:29

Audiência Conciliação designada para 08/09/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/08/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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