24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de ADLEY GLENIO FERREIRA DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 23/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:44

Publicado Decisão em 09/09/2025.
12/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de ADLEY GLENIO FERREIRA DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:23

Outras Decisões
03/09/2025 06:28

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 10:24

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 06:30

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 00:32

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0810519-19.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADLEY GLENIO FERREIRA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinadocom o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenema Fazenda Públicaao cumprimento de obrigação de fazer, a execuçãoserá feitana forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Remova-se eventual anotação de segredo de justiça.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 16:09

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 16:09

Recebidos os autos
27/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GISELA CRUZ ALCANTARA
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ADLEY GLENIO FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ADLEY GLENIO FERREIRA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 00:26

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800746-04.2025.8.19.0081

Maxwell Nogueira de Oliveira

Viacao Resendense Intermunicipal LTDA

Advogado: Lucas Vieira Candido

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0863739-32.2025.8.19.0001

Allana Barbosa Santos Menezes

Banco Pan S.A

Advogado: Ingrid Luzie Muniz dos Santos Wong

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0802693-28.2025.8.19.0038

Ana Carolina de Araujo Pinto Guedes

Alex Quevene de Jesus

Advogado: Felipe Siqueira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0818814-45.2025.8.19.0002

Maiara Amanda Barreto da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Ricardo Filho de Arruda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0817859-75.2025.8.19.0208

Camila de Souza Macedo Marinho

Esther Pereira Gawendo

Advogado: Fabricio Carvalho de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2025 20:42

Exibir Processo