20/05/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MARTINS RAMALHOTO em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de GLEISON AIR SANTOS DE AZEVEDO AMORIM em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:16

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
30/11/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0810827-09.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEISON AIR SANTOS DE AZEVEDO AMORIM RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Defiro justiça gratuita ao autor.

Anote-se. 2.

Tendo em vista a urgência do pedido, relativa a restabelecimento de benefício previdenciário, que corresponde a verba alimentar, determino a realização da perícia médica em caráter liminar, a fim de se verificar o cabimento da restauração do auxílio-doença acidentário ou da concessão de aposentadoria por invalidez. 2.

Nomeio perito judicial o Dr.

Guilherme Ramalhoto, dados em cartório.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para fixar data, horário e local para realização do exame médico.

Os honorários periciais serão aqueles fixados em Resolução do E.

TJERJ e serão adiantados pelo INSS, na forma do art. 8º, §2º da Lei 8.620/1993.

Fixo o prazo de 20 dias para entrega do laudo. 3.

Após a manifestação do perito, CITE-SE e INTIME-SE o réu, para que, no prazo legal, ofereça sua contestação, com quesitos e indicação de assistente técnico, bem como para que fique ciente da data da perícia, informada pelo d. perito. 4.

Intime-se pessoalmente a parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias e para que compareça no dia, hora e local indicados pelo perito para que se submeta à realização do exame médico, importando sua ausência injustificada na perda da prova pericial.

INTIME-SE, por publicação no D.O., o patrono constituído da parte autora. 5.

Após a juntada do laudo pericial, DIGAM as partes, em prazos sucessivos de 05 (cinco) dias, devendo ainda dizer se desejam a produção de outras provas. 6.

Após, ao Ministério Público. 7.

Finalmente, venham conclusos para apreciar a necessidade de provas orais em audiência, ou proferir sentença.

TERESÓPOLIS, 21 de novembro de 2024.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
21/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:50

Outras Decisões
29/10/2024 07:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818343-06.2024.8.19.0021

Jocelina Santos dos Reis

Aguas do Rio - Distribuidora de Agua Ltd...

Advogado: Wilker Luiz Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2024 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0816864-85.2022.8.19.0202

Adilson Goncalves Neves

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Luiza Souza Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2022 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0812899-03.2023.8.19.0061

Heitor Barbosa Dumard

Pro Health Fitness LTDA

Advogado: Nathalia Dumard Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0807827-60.2024.8.19.0203

Charles Ferreira Costa

Pousada Lestada de Buzios LTDA - ME

Advogado: Charles Ferreira Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0802497-73.2022.8.19.0067

Marina de Mesquita Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2022 13:52

Exibir Processo