15/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 3000045-11.2025.8.19.0021/RJ EXECUTADO: RAFAELLA OLIVEIRA NASCIMENTO DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB RJ152121) DESPACHO/DECISÃO Nesta data junto aos autos o resultado da penhora online.

Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos, de modo que o referido comando constitucional condiciona a fruição do direito à Gratuidade da Justiça à comprovação da alegada hipossuficiência financeira.

Assim, venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Cópia das últimas declarações de IRl, nos últimos 3 anos; 2 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; Intime-se.
09/06/2025 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 13:57

Expedição de Mandado
04/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:17

Remetidos os Autos - URCA-RJ -> DCXDIVATIV
09/04/2025 10:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAELLA OLIVEIRA NASCIMENTO DA COSTA)
28/03/2025 18:33

Remetidos os Autos - DCXDIVATIV -> URCA-RJ
27/03/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 18:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/02/2025 13:16

Determinada a citação
05/02/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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