15/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIDARTA LUIZ DA LUZ
15/09/2025 16:17

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2025 16:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
15/09/2025 16:17

Juntada de Ata da Audiência
15/09/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 07:54

Juntada de Petição de contestação
13/09/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:50

Publicado Decisão em 18/08/2025.
18/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1- Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos e, por se tratar de negativação do nome da parte autora, verifica-se estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, NÃO se vislumbrando,

por outro lado, perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, razão pelo qual DEFIROA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELApara DETERMINARa imediataexclusão do nome e do CPF da parte reclamante do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. 2 - INTIME-SEa parte ré, POR MEIO ELETRÔNICO, devendo o Cartório observar o disposto no AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020 e transcrever a íntegra da presente decisão no mandado 3 - OFICIE-SE, com urgência, por meio eletrônico às Administradoras de Bancos de Dados para que o apontamento seja cancelado, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ N°06/2014. 4 - INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 5- No mais, AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial, já designada.
14/08/2025 16:45

Expedição de Ofício.
14/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:28

Audiência Conciliação designada para 15/09/2025 16:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
14/08/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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