17/09/2025 02:29

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0802121-72.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIA RÉU: PAULO CESAR DA SILVA GOMES, DANIELLE REIS DE OLIVEIRA GOMES SENTENÇA CONDOMÍNIO PARQUE RIVIERA MAIA ingressou com ação em face de PAULO CESAR DA SILVA GOMES e DANIELLE REIS DE OLIVEIRA GOMES, objetivando seja julgado procedente o pedido, condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e as vincendas até o efetivo pagamento, conforme preceitua o artigo 323 do CPC/15, devidamente corrigidas, aplicando-se juros e correção cujo termo inicial seja a data de cada vencimento, sem prejuízo da multa de 2% prevista no artigo 1.336, §1º do CC/02.

A parte autora sustenta, como causa de pedir, que os Réus constam como proprietários da unidade autônoma denominado BL 2, Apto. 510, sob o número de matrícula no RGI 235937, situado na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, n.º 475, Anchieta, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.645-521, integrante do “CONDOMÍNIO PARQUE RIVIERA MAIA”, conforme certidão de ônus reais.

Desde 10/06/2019 os Réus deixaram de contribuir mensalmente com o rateio das despesas comuns do condomínio-autor (cotas condominiais), resultando em um débito atualizado de R$12.587,93 (doze mil quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos).

Citados, os réus deixaram de apresentar contestação.

Decretada a revelia conforme decisão do ID 159703971. É o relatório.

Decido.

O processo está pronto para ser julgado na forma do art. 355, I, CPC.

Devidamente citado, o Réu deixou transcorrer em albis o prazo para contestar, presumindo verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Frise-se, porém, que a revelia não conduz necessariamente à procedência integral do pedido, cumprindo ao Magistrado verificar a plausibilidade do direito alegado.

O dispõe art. 1336, I, CC, é dever do condômino arcar com o rateio das despesas na proporção de sua fração ideal, e a ré não produziu prova nesse sentido.

Ressalte-se que a presunção de veracidade é relativa e a parte autora não informa como chegou aos valores de encargos na planilha do ID 103753940, logo, esse valor deve ser afastado da condenação.

Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar as taxas condominiais devidas, com vencimentos entre os dias 10/6/2019 a 10/01/2021, na forma da planilha do ID 103753940, retirada apenas a rubrica de encargos, com correção monetária e multa de dois por cento da data de cada vencimento e incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação.

Condeno a ré ao pagamento de todas as cotas condominiais vencidas do ajuizamento da ação até a prolação da sentença, com correção monetária e multa de dois por cento da data de cada vencimento e incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação devendo o montante ser apurado em liquidação de sentença.

Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.

Registrada digitalmente.

Intime-se.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
05/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA GOMES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de DANIELLE REIS DE OLIVEIRA GOMES em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:48

Decretada a revelia
02/12/2024 14:54

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:41

Juntada de Petição de citação
16/05/2024 16:19

Juntada de Petição de citação
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIA em 07/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:20

Outras Decisões
08/04/2024 21:35

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 14:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:12

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 03:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 03:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIA - CNPJ: 30.***.***/0001-70 (AUTOR).
29/02/2024 09:27

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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