12/09/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:01

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIO JORGE DE JESUS CRUZ em 21/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:26

Publicado Edital de Citação em 18/06/2025.
25/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
14/07/2025 16:14

Juntada de carta
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0803925-13.2022.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZIMAR PIMENTEL DA GLORIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERREIRA DAMASCENO - RJ159971 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISLAINE TEODORO SILVA MACHADO - RJ241839 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAELA CORTES CARVALHO - RJ203270 EXECUTADO: MARIO JORGE DE JESUS CRUZ Despacho Trata-se de pedido de desbloqueio formulado por Mario Jorge de Jesus Cruz no ID. 201143107 tendo em vista o bloqueio realizado junto ao Sistema Sisbajud argumentando que: a) inicialmente apresenta proposta de acordo que seu veículo GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE, placa LPN9928, encontrado na consulta feita no RENAJUD às fls. 193837247, seja penhorado de modo que quite de maneira integral o valor da dívida e que não detém mais o veículo I/HYUNDAI I30 2.0, placa MTU5298, haja vista já o ter vendido; b) os valores bloqueados tratam-se de quantias indispensáveis à garantia de uma subsistência digna por parte do réu, provenientes de seu salário, e assim sendo, tratam-se de verbas impenhoráveis; c) a abrangência da regra do art. 833, X, do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não importando se depositados em poupança, conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda.

Manifestação do exequente no ID. 203266329 contrapondo-se aos argumentos lançados eis que: a) não aceita a proposta apresentada pelo executado; b) a ausência de documentos torna a alegação genérica e desprovida de prova, o que impede o acolhimento da impenhorabilidade por necessidade alimentar ou de tratamento de saúde; c) é possível a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC/2015; d) Relatei.

Conforme protocolo do Sisbajud foram encontrados seguintes valores: R$ 47,02 da Caixa Econômica Federal R$ 21,51 do Banco Bradesco R$ 749,40 do Itaú Unibanco Compulsando os autos e diante da documentação acostada (extrato bancário), verifico que a penhora realizada junto ao Itaú Unibanco recaiu em verba destinada a recebimento de adiamento/salário, enquadrando-se, pois, na impenhorabilidade prevista no art 833, X, do C.P.C., pelo que tenho por deferir o pedido de desbloqueio.

Quanto aos demais valores e considerando que encontram-se albergados pela previsão de até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não importando se depositados em poupança, conta-corrente e, portanto, também impenhoráveis, tenho por deferir o pedido de desbloqueio.

No tocante a alegação de possibilidade de mitigação da penhora junto a verba destinada a salário, tenho por rejeitá-la na medida em que seria temerário a estipulação de qualquer percentual a ser descontado sobre os rendimentos mensais percebidos pelo devedor junto à sua fonte pagadora, sob o risco de causar prejuízo ao seu sustento, em afronta aos princípios da dignidade da pessoa do executado e de sua família, bem como ao mínimo existencial, considerando o valor que o mesmo recebe.

Considerando a documentação acostada, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.

Considerando que houve indicação de bem à penhora: 1.

Nos termos do art. 845 do Código de Processo Civil, proceda-se a penhora por termo nos autos do veículo: GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE, placa LPN9928. 2.

Fica o executado intimado a informar a exata localização do veículo, ficando desde já advertidos da penalidade prevista no art. 77 inciso IV c/c art. 77 §1º, ambos do Código de Processo Civil, cuja multa desde já arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa 3.

Observe o exequente o constante no art. 844 do Código de Processo Civil. 4.

Proceda-se a realização da constrição (penhora), junto ao Renajud. 5.

Tendo em vista tratar-se de veículo automotor, não será realizada a avaliação do mesmo, aplicando-se ao presente caso, o disposto no art. 871 inciso IV do Código de Processo Civil. 6.

No tocante ao veículo HYUNDAI I30, placa MTU5298, fica o executado intimado a comprovar documentalmente a alegação de transferência de propriedade. 7.

Para os atos acima, deverá o cartório certificar o correto recolhimento das custas eventualmente devidas. 8.

Intime-se.

MACAÉ, 9 de julho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
10/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) JOSUE DE MATOS FERREIRAda 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010, tramitam os autos da Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito], de nº 0803925-13.2022.8.19.0028, movida por AUTOR: LUZIMAR PIMENTEL DA GLORIA em face de RÉU: MARIO JORGE DE JESUS CRUZ, objetivando a citação.

Assim, pelo presente edital CITA o réu RÉU: MARIO JORGE DE JESUS CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não ofereça contestação, e de que, permanecendo revel, será nomeado curador especial (Art.256 e Art. 257, IV, CPC).

Dado e passado nesta cidade de MACAÉ, 21 de março de 2025.Eu, Sergio da Silva Lima, subst. do RE, TAJ Mat.01/7188 digitei.

E eu, Caio Pontes Gonçalves, Chefe da Serventia, Mat.01/31727, o subscrevo.
16/06/2025 22:22

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
16/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de LUZIMAR PIMENTEL DA GLORIA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIO JORGE DE JESUS CRUZ em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0803925-13.2022.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZIMAR PIMENTEL DA GLORIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERREIRA DAMASCENO - RJ159971 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISLAINE TEODORO SILVA MACHADO - RJ241839 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAELA CORTES CARVALHO - RJ203270 EXECUTADO: MARIO JORGE DE JESUS CRUZ Despacho 1.

Tendo em vista o certificado, procedi neste ato ao bloqueio da quantia devida pelo executado junto ao Sistema Sisbajud, conforme protocolo que segue; 2.

Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, considerando que a mesma foi realizada na modalidade repetição programada; 3.

Após, conclusos para verificação.

MACAÉ, 20 de maio de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
20/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0803925-13.2022.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZIMAR PIMENTEL DA GLORIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERREIRA DAMASCENO - RJ159971 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISLAINE TEODORO SILVA MACHADO - RJ241839 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAELA CORTES CARVALHO - RJ203270 EXECUTADO: MARIO JORGE DE JESUS CRUZ Despacho Ao exequente a fim de que diante do certificado no ID. 191606673 informe como pretende prosseguir com a execução.

MACAÉ, 13 de maio de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
14/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/04/2025 17:10

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 17:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2025 18:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de LUZIMAR PIMENTEL DA GLORIA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:08

Expedição de Edital.
24/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:36

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de LUZIMAR PIMENTEL DA GLORIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIO JORGE DE JESUS CRUZ em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 15:55

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0803925-13.2022.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIMAR PIMENTEL DA GLORIA ADVOGADO do(a) AUTOR: VANESSA FERREIRA DAMASCENO - RJ159971 ADVOGADO do(a) AUTOR: GISLAINE TEODORO SILVA MACHADO - RJ241839 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAELA CORTES CARVALHO - RJ203270 RÉU: MARIO JORGE DE JESUS CRUZ Despacho ID. 156060622.

Proceda-se o desentranhamento, conforme requerido.

ID. 156168792: 1.

Anote-se no sistema a instauração da fase de cumprimento definitivo da sentença. 2.

Certifique o cartório se há necessidade de complementação da taxa judiciária, intimando-se, em seguida, o exequente para o recolhimento na forma do Aviso CGJ n.º 103/2013. 3.

Fica intimado o executado, por esta decisão, a efetuar o pagamento do débito apontado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a modalidade de intimação adequada, em conformidade com o artigo 513, §2º do Código de Processo Civil. 4.

Fica desde já advertido o executado que: (a) o não pagamento integral do débito ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado correspondentes a 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor apontado, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. (b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o executado no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I a VII do artigo 525, §1º do Código de Processo Civil. (c) em estrita observância ao princípio da boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) norteador do sistema processual, fica o executado, ainda advertido que eventual inércia sem que haja ao menos alguma das seguintes condutas: (i) pagamento voluntário da obrigação; (ii) oposição à execução por meio de impugnação; (iii) indicação de bens penhoráveis para satisfação do débito; ou (iv) apresentação de justificativa plausível para o inadimplemento do quanto determinado na sentença; constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV e §2º do Código de Processo Civil, ensejando a aplicação da multa especificada naquele dispositivo legal, observando-se, ainda, o disposto no artigo 77, §§ 3º, 4º e 5º. 5.

Ciente o exequente que: (a) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas devidas para o ato. (b) Preclusa esta decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas custas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do mesmo código.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 21 de novembro de 2024.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
21/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 23:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de LUZIMAR PIMENTEL DA GLORIA em 26/09/2024 23:59.
07/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:49

Recebidos os autos
21/08/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LUZIMAR PIMENTEL DA GLORIA em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIO JORGE DE JESUS CRUZ em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
05/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
09/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2024 07:43

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 07:39

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIO JORGE DE JESUS CRUZ em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:22

Publicado Edital de Citação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 18:04

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
26/02/2024 18:03

Expedição de Edital.
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:26

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 16:49

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:58

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 15:54

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 15:31

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 15:26

Juntada de Petição de diligência
09/09/2023 15:30

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 05:08

Decorrido prazo de LUZIMAR PIMENTEL DA GLORIA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:47

Expedição de Mandado.
07/08/2023 14:43

Expedição de Mandado.
07/08/2023 14:38

Expedição de Mandado.
07/08/2023 14:35

Expedição de Mandado.
07/08/2023 14:29

Expedição de Mandado.
07/08/2023 14:23

Expedição de Mandado.
28/07/2023 00:11

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:46

Decorrido prazo de LUZIMAR PIMENTEL DA GLORIA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:46

Decorrido prazo de MARIO JORGE DE JESUS CRUZ em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:50

Decorrido prazo de LUZIMAR PIMENTEL DA GLORIA em 19/06/2023 23:59.
31/05/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 01:07

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 21:07

Expedição de Certidão.
25/05/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 00:17

Decorrido prazo de LUZIMAR PIMENTEL DA GLORIA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:31

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 00:30

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 08:01

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 07:57

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:19

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 12:02

Expedição de Mandado.
19/10/2022 00:26

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DAMASCENO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:26

Decorrido prazo de GISLAINE TEODORO SILVA MACHADO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:26

Decorrido prazo de RAFAELA CORTES CARVALHO em 18/10/2022 23:59.
30/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/09/2022 00:36

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 00:36

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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