26/08/2025 01:05

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo:0809442-21.2025.8.19.0213 Classe:INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, GLAUCO CESAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, ELIANE DE OLIVEIRA DIAS NOGUEIRA INVENTARIADO: GLAUCO CESAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA 1.DEFIRO o recolhimento das custas ao final, devendo ser efetuado antes da prolação da sentença. 2.Tendo em vista que todos os herdeiros estão representados pelo mesmo advogado, prossiga-se pelo rito do arrolamento sumário (art. 660 do CPC).

Anote-se. 3.NOMEIO a requerente GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA como inventariante.

Dispenso, por ora, a lavratura de termo de inventariante, nos termos do art. 660, caput, do CPC. 4.À inventariante para apresentar o plano de partilha atribuindo valor aos bens do espólio, na forma do art. 660 do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. 5.Além disso, à inventariante (ou demais herdeiros) para trazer(em) aos autos os seguintes documentos, na forma do art. 303, I, do Código de Normas da CGJ - parte judicial (ou indicar as respectivas folhas, para os que já tenham sido juntados): a) certidão de óbito do inventariado e de nascimento/casamento atualizada de todos os herdeiros, conforme o estado civil; b) certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; c) certidões da justiça federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; d) certidões dos cartórios de distribuição desta comarca em nome do inventariado (para verificação da existência de escrituras); e) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça; f) certidões negativas de execuções fiscais em nome do inventariado, espólio e dos bens imóveis, expedida pelo distribuidor do local dos bens; g) certidões de quitação fiscal dos bens imóveis, se houver; h) certidão do RGI com data posterior ao óbito, se houver bem imóvel; i) espelho do IPTU, onde conste a metragem do bem imóvel, se houver; j) certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br). 6.Com a vinda de dos documentos, certifique-se na forma do art. 303, I, do Código de Normas da CGJ - parte judicial. 7.Em caso de inércia do inventariante por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos sem baixa, conforme disposto no art. 198, III, do Código de Normas.

MESQUITA, 21 de agosto de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
22/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:06

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
18/08/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
16/08/2025 18:16

Distribuído por sorteio
16/08/2025 18:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2025 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2025 18:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2025 18:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2025 18:15

Juntada de Petição de documento de identificação
16/08/2025 18:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2025 18:14

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2025 18:14

Juntada de Petição de documento de identificação
16/08/2025 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2025 18:14

Juntada de Petição de procuração
16/08/2025 18:13

Juntada de Petição de outros anexos
16/08/2025 18:13

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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