26/04/2025 10:25

Baixa Definitiva
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800787-53.2024.8.19.0065 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: VASSOURAS J ESP ADJ CIV Ação: 0800787-53.2024.8.19.0065 Protocolo: 8818/2024.00156657 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA OAB/CE-016383 RECORRIDO: GLORIA VIRGINIA SOARES DA COSTA ADVOGADO: MAICON RODRIGUES OAB/RJ-151442 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e, em razão da omissão verificada, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos para determinar que o quantum indenizatório a título de danos materiais deve ser corrigido monetariamente a contar do efetivo prejuízo e acrescido de juros a contar da citação, na forma dos artigos 389, parágrafo único e 406 do C.C.

No que toca ao quantum a título de danos morais, deve ser corrigido a contar do julgamento e acrescido de juros a contar da citação, na forma dos artigos 389, parágrafo único e 406 do C.C.
25/03/2025 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
20/03/2025 12:55

Inclusão em pauta
18/03/2025 20:28

Conclusão
18/03/2025 20:25

Redistribuição
17/03/2025 12:04

Remessa
17/03/2025 12:03

Documento
17/03/2025 11:45

Documento
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800787-53.2024.8.19.0065 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: VASSOURAS J ESP ADJ CIV Ação: 0800787-53.2024.8.19.0065 Protocolo: 8818/2024.00156657 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA OAB/CE-016383 RECORRIDO: GLORIA VIRGINIA SOARES DA COSTA ADVOGADO: MAICON RODRIGUES OAB/RJ-151442 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE DESPACHO: À parte embargada.
13/01/2025 09:29

Mero expediente
09/01/2025 14:51

Conclusão
09/01/2025 14:50

Documento
06/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 10:00

Provimento em Parte
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, terça-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 129.

RECURSO INOMINADO 0800787-53.2024.8.19.0065 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: VASSOURAS J ESP ADJ CIV Ação: 0800787-53.2024.8.19.0065 Protocolo: 8818/2024.00156657 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA OAB/CE-016383 RECORRIDO: GLORIA VIRGINIA SOARES DA COSTA ADVOGADO: MAICON RODRIGUES OAB/RJ-151442 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE
14/11/2024 13:56

Inclusão em pauta
11/11/2024 11:07

Conclusão
11/11/2024 11:04

Distribuição
11/11/2024 11:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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