06/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:43

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:32

Juntada de Petição de apelação
09/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 12:10

Conclusos para julgamento
30/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811190-58.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANDRE SILVA NAPOLITANO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo réu, uma vez que o Direito Processual pátrio adota a teoria da asserção.

Com efeito, as condições da ação e os pressupostos processuais são averiguados segundo a relação jurídica deduzida no processo (res in iudicium deducta).

In casu, verifica-se que a parte autora é sujeito de tal relação jurídica na medida em que a parte autora alega ter sofrido danos decorrentes de conduta imputada ao réu.

Em conseqüência, deve ser considerada parte legítima para a presente demanda.

Frise-se que qualquer consideração acerca desses fatos confunde-se com o próprio mérito da causa, razão pela qual deve ser analisada mais à frente.

Destarte, o autor comprovou ser o usuário de fato dos serviço prestado pela ré.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos: a legitimidade do consumo da fatura de abril de 2024 e danos sofridos pela parte autora.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
22/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 14:08

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 05/08/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:29

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:53

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 17:09

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 16:44

Expedição de Mandado.
20/05/2024 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803182-32.2024.8.19.0028

Alexandra Andrade Meireles

Gelson Moura da Costa

Advogado: Carolina Torrubia Lazera

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0810841-12.2024.8.19.0087

Marli Cristina Silva de Jesus

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Livia de Lagos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0854100-10.2024.8.19.0038

Edneia Quintano Affonso dos Anjos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Victor Hugo Bibiano dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0801029-26.2024.8.19.0028

Fret Locacao, Parqueamento e Administrac...

Municipio de Macae

Advogado: Flavia Monijo Oliveira Taveira Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0807167-45.2024.8.19.0210

Tania Maria Velasque Coutinho

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 15:47

Exibir Processo