01/09/2025 11:28

Baixa Definitiva
01/09/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:28

Baixa Definitiva
01/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:27

Transitado em Julgado em 01/09/2025
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo:0805798-50.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENO LICHT RÉU: SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

NAC.

DOS AUD.

FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação, o que, no sistema do rito sumaríssimo instituído pela Lei 9099/95, mesmo após a citação da parte ré, é considerado direito potestativo da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do NCPC.

Sem custas e sem honorários.

Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada.

REGISTRE-SE.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
22/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:02

Extinto o processo por desistência
21/08/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 07:51

Audiência Conciliação designada para 18/11/2025 14:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/08/2025 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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