26/09/2025 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2025 02:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2025 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2025 23:59.
23/09/2025 13:47

Juntada de Informações
18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 14:38

Expedição de Informações.
20/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 02:26

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0805950-83.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA DECISÃO Petição de Bernardo Bauer Goebel Vidal, i.201923287.

Petição do Município de Petrópolis, i.159561392.

Petição do Estado do Rio de Janeiro, i.131129323.

Petição do Ministério Público, i.188756229.

Deliberação,i.121436697.

Tendo em vista que, regularmente intimados para cumprimento da interlocutória de i.121436697, os demandados mantiveram-se silentes, dúvida não remanesce de que as terapias deverão ser implementadas em caráter particular às suas expensas, conforme aventado na referida decisão, que se mantém hígida porquanto não desafiada pelo recurso cabível.

Portanto, considerando que Hólon Terapias e Reabilitação demonstra estar apta a implementar o efetivo tratamento (i.201923289), concedo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para recepcionarBernardo Bauer Goebel Vidal, em caráter particular, e promova os procedimentos necessários a realização das seguintes terapias: Fisioterapia Motora Fonoaudiologia Musicoterapia Psicomotricidade Psicopedagogia Psicoterapia Terapia Alimentar/Nutrição Terapia Ocupacional com Integração Sensorial Anote-se que não poderá exigir qualquer tipo de garantia da paciente e/ou de quem a acompanhe, sob pena de configuração do injusto penal de desobediência.

Desde já, fica ressalvado que os dispêndios com os serviços, em sentido latu, serão ser honrados pelo Município de Petrópolis e pelo Estado do Rio de Janeiro que, na órbita fiscal, a nota fiscal/fatura emitida mensalmente por Hólon Terapias e Reabilitação deverá ser encaminhada para os autos deste processo, conduta que possibilitará a efetivação do bloqueio online nas contas dos demandados e a consequente expedição do mandado de pagamento eletrônico para que se dê a efetiva contraprestação do serviço.

Intimem-se.

A intimação de Hólon Terapias e Reabilitação se dará com o envio desta decisão e do i.112299024para o endereço eletrônico anotado i.201923289.

Diligência Cartorária. 1) Intime-se o Secretário Municipal de Saúde em diligência encetada por OJA, observando-se que o mandado i) deverá ser encaminhado para a Central de Mandados ainda hoje e ii) ser instruído com cópia desta decisão. 2) Intime-se o Estado do Rio de Janeiro. 3)Tão logo juntada a nota fiscal, venham os autos conclusos. 4) Inexistindo óbices, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

Petrópolis, 13 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
18/08/2025 16:58

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:57

Outras Decisões
01/07/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
14/10/2024 11:51

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
15/08/2024 14:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/10/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
15/08/2024 14:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
15/08/2024 12:39

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:34

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:31

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:24

Expedição de Mandado.
15/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:07

Outras Decisões
02/08/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 12:58

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:56

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 13:49

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:45

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:01

Outras Decisões
12/04/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809159-83.2025.8.19.0023

Carlos Renan Marinho dos Reis

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Patricia Jesus dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0800157-11.2025.8.19.0049

Aparecida Saraiva da Cruz Gambetta

Banco do Brasil

Advogado: Elaine Feijo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0812619-84.2025.8.19.0021

Eunice Maria Magalhaes

Esho - Empresa de Serviaos Hospitalares ...

Advogado: Claudinei Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0805150-70.2025.8.19.0252

Nathalia Bonifacio de Oliveira

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Raissa Bressanim Tokunaga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0970306-24.2024.8.19.0001

Condominio do Edificio Dom Leonardo

Roberto Dias Pini Jardim

Advogado: Amanda Calcada Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 10:33

Exibir Processo