19/09/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 15:17

Juntada de carta
19/09/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
16/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:26

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 16:28

Juntada de carta
28/08/2025 20:54

Expedição de Mandado.
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de MIRIAN MENEZES DIAS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de LINDON ABRAHAO AZARO em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 105, Corredor B, Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0964090-81.2023.8.19.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SHIRLEY COUTINHO CITRINITI INVENTARIADO: ALCYR BARRETO COUTINHO, MARLY ALMEIDA COUTINHO 1)Para fins de deferimento do benefício da gratuidade de justiça nos autos do inventário, não deve ser considerada a capacidade financeira do inventariante ou dos demais herdeiros, mas sim a capacidade contributiva dos espólios, com base no rol dos bens que compõem o acervo hereditário.

INDEFIRO, pois, o requerimento de gratuidade de justiça.

Não obstante, diante da ausência de disponibilidade do acervo hereditário, eis que oriundo de precatórios, DEFIRO o pagamento das custas processuais para o final da ação, desde que antes da prolação da sentença, conforme dispõem o artigo 22 da Lei 3.350/99 e o Prov.16/2003 CGJ/TJRJ; 2)Expeçam-se os ofícios, conforme determinado nos despachos/decisões anteriores; 3)A inventariança será decidida após a citação dos demais herdeiros, conforme já restou consignado nos autos.

Proceda-se a citação dos demais herdeiros dos inventariados; 4)Sem prejuízo, intime-se o inventariante sobre a necessidade de inclusão dos documentos listados abaixo por ocasião da prolação da sentença homologatória de partilha: a) certidão de óbito do inventariado e de nascimento/casamento atualizada de todos os herdeiros, conforme o estado civil; b) certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; c) certidões da Justiça Federal em nome do inventariado e do espólio, com confirmação de autenticidade; d) certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome no inventariado; e) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça; f) certidões do 9º Distribuidor em nome do inventariado, espólio e dos bens imóveis, se houver, ou do Distribuidor onde o bem esteja situado; g) certidões de quitação fiscal dos bens imóveis, se houver; h) certidão do RGI com data posterior ao óbito, se houver bem imóvel; i) espelho do IPTU, onde conste a metragem do bem imóvel, se houver; j) certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br).a) certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros, conforme o estado civil.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz titular
05/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/07/2025 14:24

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de SHIRLEY COUTINHO CITRINITI em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 23:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
02/07/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:04

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:35

Expedição de Ofício.
24/08/2024 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 04:21

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 22:12

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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