08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0815599-38.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REJANE ANDRADE FRANCA TESTEMUNHA: SANDRA HELENA BRETZ, KATHIA FERREIRA RIVERA DE FIGUEIREDO RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência dos fatos como narrado na inicial e combatido na contestação, o direito no qual o autor e réu fundamentam suas razões e, por fim, a ocorrência e extensão dos danos pleiteados.

Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora eis que desnecessária ao deslinde da questão até porque a prova documental é suficiente para comprovar se o réu se negou ou não ao pagamento a parte autora a licença prêmio de forma administrativa.

Defiro, ainda prova documental superveniente, a ser produzida no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, junte-se/certifique-se, dê-se vista a parte contrária, se for o caso e após, voltem conclusos para sentença.

P.I.

DUQUE DE CAXIAS, 5 de agosto de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto
05/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:01

Outras Decisões
08/07/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de NEWTON ANDRADE FRANCA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de NEWTON ANDRADE FRANCA em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REJANE ANDRADE FRANCA - CPF: *97.***.*60-72 (AUTOR).
01/07/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de NEWTON ANDRADE FRANCA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de REJANE ANDRADE FRANCA em 24/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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