18/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de LUAN DA COSTA LIBERADOR em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 20:20

Juntada de Petição de contra-razões
02/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de LUAN DA COSTA LIBERADOR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 08/04/2025.
25/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
16/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:12

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 10:56

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 09:55

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de LUAN DA COSTA LIBERADOR em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:57

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
04/03/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de LUAN DA COSTA LIBERADOR em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:59

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 05:30

Publicado Intimação em 02/09/2024.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LUAN DA COSTA LIBERADOR em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de LOJAS CEM SA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LUAN DA COSTA LIBERADOR em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 05/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:45

Desentranhado o documento
22/07/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LUAN DA COSTA LIBERADOR em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 08/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 22:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:20

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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