14/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, PRESIDENTE DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/09/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - EDITAL PAUTA - 101.

APELAÇÃO 0804223-57.2023.8.19.0064 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: VALENCA 2 VARA Ação: 0804223-57.2023.8.19.0064 Protocolo: 3204/2025.00382136 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GERUZIA MARTINS CUNHA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA OAB/RJ-091755 Relator: DES.

HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
07/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 21/03/2025 23:59.
01/02/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024 23:59.
10/05/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:48

Juntada de Petição de apelação
03/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 01/11/2023 23:59.
04/10/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:47

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 17:32

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 16:13

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 08/11/2022 23:59.
31/10/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:59

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 20:08

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 17:00

Expedição de Mandado.
17/10/2022 16:57

Expedição de Mandado.
17/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2022 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA MARIA DA SILVA SANTOS - CPF: *04.***.*41-35 (AUTOR).
17/10/2022 14:23

Conclusos ao Juiz
17/10/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840179-98.2025.8.19.0021

Valdir da Rocha de Oliveira

Banco Pan S.A

Advogado: Andre Luis da Silva Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0808901-73.2025.8.19.0023

Juciara Souza da Silva

Banco Honda S A

Advogado: Maria Jose da Conceicao Timoteo da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0801938-81.2025.8.19.0077

Fatima Henrique da Costa

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Claudio dos Santos Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0830866-04.2024.8.19.0004

Paulo Roberto de Macedo

Banco Pan S.A

Advogado: Marcus Paulo Pinho Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0808547-48.2024.8.19.0002

Tatiane Rodrigues do Nascimento Leal

Municipio de Niteroi

Advogado: Walder Marcelino de Araujo Junior

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2025 18:45

Exibir Processo