02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de IGOR LEONARDO RAMOS FERREIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806763-85.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR LEONARDO RAMOS FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Revisão Contratual e Indenizatória em que a parte autora questiona a cobrança das contas de energia emitidas a partir de dezembro de 2023, requerendo, em seus pedidos o refaturamento do consumo, além de indenização por danos morais e materiais.

Gratuidade de Justiça deferida no Id 135503194.

Indeferida a tutela de urgência.

Contestação oferecida no Id 142086560.

Sem preliminares.

Alega que não fora localizada qualquer falha no aparelho medidor da unidade de consumo.

Réplica oferecida no Id 175206662.

Despacho no Id 165927777 determinando a manifestação das partes em provas.

A parte autora manifestou-se no Id 175206662, requerendo a inversão do ônus da prova e produção de prova pericial.

A parte ré informou não ter mais provas a produzir (Id 167363004). É o relatório.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Por estar configurada relação de consumo, aplica-se a Lei 8078,90.

No entanto, deixo de inverter o ônus da prova, pois não se trata de prova de difícil produção pela parte autora.

O ponto controvertido da presente demanda reside em a saber se há responsabilidade da ré em razão da alegada falha mencionada na inicial, bem como se a medição dos meses questionados está correta ou não e se há danos a serem indenizados.

Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, dando-se vistas.

Nomeio como perita a Dra.

EUNICE MARIA PERUZZO, CREA 221428257-2 ([email protected]) .

Intime-se para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, ciente de que a parte autora possui gratuidade de justiça.

Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Substituto
05/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:05

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:54

Juntada de Petição de certidão
06/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818112-75.2025.8.19.0204

Simone Monteiro Francisco

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Kamilla Dias de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0804147-30.2025.8.19.0204

Shirlei Manoel dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Katia Sirlene Alves dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 07:26

Exibir Processo

Processo nº 0803475-28.2025.8.19.0202

Jorge Pereira da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Bruna Maldonado de Holanda Basilio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0816478-44.2025.8.19.0204

Ivana Veloso de Paula Amaral de Almeida

Keyla Pereira Leone

Advogado: Lucas Lopes Zimmermann Coimbra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2025 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0809815-25.2025.8.19.0028

Fernanda do Rosario Ramos Barauna Batist...

Same - Servicos de Atuacao em Medicina D...

Advogado: Joao Carlos Brasil Martins da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 15:09

Exibir Processo